Sobre o CAC

Centro de Arbitragem Comercial

O Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa (CAC) foi fundado em 1987, sendo o mais antigo centro de arbitragem comercial em Portugal. A excelência do serviço prestado ao longo dos seus 35 anos permitiram afirmar-se como o Centro de Arbitragem de referência na área da arbitragem comercial em Portugal e aquele que tem o maior número de arbitragens administradas.

Deve sublinhar-se que o Centro acolhe não apenas as arbitragens resultantes de convenções arbitrais que o elegem, mas também arbitragens ad hoc cujos intervenientes pretendem obter a prestação dos serviços necessários ao seu bom desenvolvimento.

A sua atividade vai para além da administração de processos, estendendo-se também à organização de eventos de divulgação dos meios de resolução alternativa de litígios e de formação profissional. O Centro é hoje reconhecido como um importante fórum de discussão, divulgação e estudo dos meios de resolução alternativa de litígios por parte da comunidade arbitral portuguesa.

A qualidade do serviço especializado do Centro assenta:

  • Na observância dos mais elevados padrões de integridade, qualidade e eficiência no acompanhamento dos procedimentos arbitrais e de resolução alternativa de litígios;
  • No rigor na seleção de árbitros e mediadores, especializados, disponíveis e competentes;
  • No alinhamento dos seus regulamentos pelas melhores práticas internacionais;
  • No apoio aos tribunais arbitrais e mediadores, através de uma equipa experiente, dedicada e eficaz;
  • Na disponibilização de instalações modernas e funcionais, no centro de Lisboa.

Objetivos do Centro de Arbitragem

Promover e Difundir

Promover e difundir a resolução de litígios por via arbitral ou por meios alternativos de resolução de litígios, através da organização e do patrocínio de ações de divulgação, estudo e aprofundamento de matérias relacionadas com a litigiosidade de natureza económica.

Administrar

Administrar arbitragens institucionalizadas e processos alternativos de resolução de litígios em matérias de carácter económico, público ou privado, internas ou internacionais.

Serviço de excelência

Zelar continuamente pela qualidade do serviço prestado, mantendo aumentando os elevados níveis já praticados pelo Centro.

Triénio

Projeto Estratégico
2022-2025

O nosso conselho às empresas portuguesas é no sentido de que devem optar pela arbitragem nos seus contratos, sobretudo em investimentos ou relações comerciais internacionais. E que quando optem pela arbitragem devem evitar as arbitragens ad hoc, optando pelas institucionais, como acontece quando utilizam o Regulamento do CAC.

Dados Estatísticos CAC

0
Processos Concluídos em 2021
0
%
processos apenas com entidades privadas
0
%
processos concluídos com sentença
0
%
processos com pessoas estrangeiras
0
%
de Direito constituído na forma de julgar

Processos concluídos no Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa - Centro de Arbitragem Comercial. Consulte os dados estatísticos:

Ano 2021  [PDF]

Ano 2020 [PDF]

ano 2020

33
processos
iniciados
25
processos
concluídos

ano 2021

29
processos
iniciados
31
processos
concluídos